A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas e o Ministério Público Estadual vão entrar com uma ação Civil Pública para pedir a suspensão de vendas de novas linhas e produtos da operadora de telefonia móvel TIM em Alagoas.
A representação, segundo afirmou o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/AL, José Tenório Gameleira, está baseada no relatório emitido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), que apurou a ineficiência dos serviços frente à demanda dos consumidores. “Além disso, temos o relato de muitos clientes que afirmam estarem insatisfeitos com a oferta do serviço”, explicou Tenório Gameleira.
Além da suspensão da venda e de novas linhas e produtos, a representação que a OAB e MPE preparam em conjunto vai pedir o ressarcimento ao consumidor, que acumulou perdas ao longo dos anos. “Eu eu promotor Max Martins estamos estudando o relatório enviado pela ALE, que é muito extenso, para ver a possibilidade de pedir ressarcimento de valores”, afirmou.
Para o relator da CPI da TIM, deputado Sérgio Toledo, a representação é a continuidade do trabalho desenvolvido pela Assembleia Legislativa. “Fizemos um trabalho minucioso que constatou o sistema da TIM está aquém da necessidade do consumidor. O problema é que, mesmo cientes do problema, eles continuam vendendo planos, inclusive o Liberty, que foi o responsável pela sobrecarga no serviço”, explicou o deputado.
Em fevereiro, os integrantes da CPI da TIM, devem ir à Brasília pedir ao Ministério Público Federal a punição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por ter se omitido no caso da TIM em Alagoas. “é um absurdo que, diante tantas reclamações e tantos problemas a Anatel não tenha tomado uma atitude para impedir a comercialização dos produtos da TIM”, afirmou o deputado.
Caso a representação da OAB e do MPE leve a Justiça a determinar a suspensão da venda de produtos da TIM, Alagoas será o terceiro estado nordestino onde a operadora terá sua atuação comprometida.
No final do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região concedeu liminar à Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Ceará determinando que a TIM deixe de vender assinaturas, habilitar novas linhas ou realizar procedimentos de portabilidade. Uma ação semelhante foi impetrada também no Rio Grande do Norte, onde a reclamação de consumidores levou a operadora a ter que suspender a comercialização de produtos e serviços.
Fonte:
TudonaHora.com.br
